PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 6/2021

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de alterar as disposições relativas à Previdência dos Servidores Públicos adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2021
Autuado em 16/09/2021 - Processo 04-6/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2021 PLO 6/2021   SÃO PAULO (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
23/09/2021 DSP 19256/2021 PLO 6/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19889/2021 PLO 6/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 DSP 19991/2021 PLO 6/2021 plo0006-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20586/2021 PLO 6/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/10/2021 DSP 21020/2021 PLO 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2126/2022 PLO 6/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3186/2022 PLO 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1112/2023 PLO 6/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2635/2023 PLO 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/11/2023 RDS 1463/2023 PLO 6/2021 Retirada PLO 6-2021.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
23/11/2023 RDS 1463/2023 PLO 6/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14334/2023 PLO 6/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 ARQ 679/2023 PLO 6/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1463/2023 (23/11/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 141, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  SERVIDOR  |  REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL  |  SERVIDOR EFETIVO  |  REFORMA PREVIDENCIARIA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  APOSENTADORIA  |  INCAPACIDADE  |  ADAPTACAO  |  AVALIACAO  |  CONCESSAO  |  APOSENTADORIA COMPULSORIA  |  IDADE  |  TEMPO  |  TEMPO DE SERVICO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  EXERCICIO EFETIVO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  INSALUBRIDADE  |  PRODUTO NOCIVO  |  EXPOSICAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  PROFESSOR  |  REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL  |  CALCULO  |  BENEFICIO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  CONJUGE  |  COMPANHEIRO  |  ABONO DE PERMANENCIA  |  PESSOA FALECIDA  |  PROVENTOS  |  VALOR  |  MAE  |  REDUCAO  |  AUMENTO  |  TETO SALARIAL  |  EMPREGO PUBLICO  |  ACUMULACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  REQUISITOS  |  CRITERIOS  |  AGENTE PUBLICO  |  MANDATO  |  REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR  |  INGRESSO  |  OPCAO  |  ADESAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  REMUNERACAO  |  ATUALIZACAO  |  SOLICITACAO  |  PRAZO  |  EXTINCAO  |  REEMBOLSO  |  VINCULACAO  |  RESERVA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ALIQUOTA  |  COBRANCA  |  BASE DE CALCULO  |  PERCENTAGEM  |  AUTARQUIA  |  FUNDACAO  |  PARCELA  |  MULHER  |  PONTO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  VANTAGEM PESSOAL  |  CARGA HORARIA  |  LEI COMPLEMENTAR 142/2013 ( FEDERAL )  |  IMPEDIMENTO  |  EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019  |  ACIDENTE DE TRABALHO  |  DOENCA PROFISSIONAL  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  EMENDA CONSTITUCIONAL 041/2003  |  EMENDA CONSTITUCIONAL 047/2005  |  SERVIDOR DA CMSP  |  CUSTEIO  |  RENDA  |  SALARIO  |  SAMPAPREV  | 
Data de Encerramento 24/11/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2023 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2023 12:13 ARQUIVO/Recebido
24/11/2023 19:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
23/11/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (MILTON FERREIRA).
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2023 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2023 15:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2023 15:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/03/2022 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:40 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/10/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:31 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:31 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1618 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023
Requerimentos
RDS 1463/2023
Ementa Requer a retirada do PLO nº 6/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 23/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2023 RDS 1463/2023   Retirada PLO 6-2021.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
24/11/2023 DSP 14322/2023 RDS 1463/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2023) ao processo PLO 6/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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