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PROJETO DE LEI 633/2021
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR APOIO TECNICO CONSELHEIRO TUTELAR CONSELHO TUTELAR SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGO ASSISTENCIA PSICOLOGICA
Assuntos detalhados
AGENTE DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
ADVOGADO
ASSISTENCIA JURIDICA
COMPETENCIA
PROTECAO
DEFESA
CRIANCA
ADOLESCENTE
MENOR DE IDADE
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DIAGNOSTICO
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
AMEACA
ENTREVISTA
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
FAMILIA
REDE DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
VIOLACAO
PARTICIPACAO
REUNIAO
EVENTOS
ACESSO
INFORMACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
NORMAS
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PLANTAO
RISCOS
VITIMA
ACOMPANHAMENTO
ABUSO SEXUAL
SIGILO
EXCECAO
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
VULNERABILIDADE
BUSCA ATIVA