PROJETO DE LEI

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PL 633/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2021
Autuado em 16/09/2021 - Processo 01-633/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2021 PL 633/2021   PL Equipe Multidisciplinar para o CT.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/09/2021 PL 633/2021   PL Equipe Multidisciplinar para o CT-just.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/09/2021 DSP 19232/2021 PL 633/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19950/2021 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2021 DSP 21041/2021 PL 633/2021 pl0633-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21850/2021 PL 633/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22075/2021 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2304/2022 PL 633/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2830/2022 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/02/2023 DSP 913/2023 PL 633/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1724/2023 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9796/2023 PL 633/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10948/2023 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2008/2023 PL 633/2021 PARECER CCJ pl0633-21 - L- EG - cria equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar -LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2023 CV 1700/2023 PL 633/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14734/2023 PL 633/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 984/2024 PL 633/2021 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/03/2024 DSP 1766/2024 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2024 DSP 1822/2024 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8277/2024 PL 633/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 466/2024 PL 633/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/01/2025 DSP 4640/2025 PL 633/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2438/2025 PL 633/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 633/2021 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 633/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 962/2025 PL 633/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 6410/2025 PL 633/2021 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6733/2025 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/04/2025 RELCOM 271/2025 PL 633/2021 PL 633 - 2021 - Parecer Adm - FAV.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
23/04/2025 CV 284/2025 PL 633/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12623/2025 PL 633/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/04/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/05/2025 DSP 12992/2025 PL 633/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/05/2025 DSP 13155/2025 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
28/05/2025 DOCREC 361/2025 PL 633/2021 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/10/2025 RDS 1485/2025 PL 633/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 RDS 1485/2025 PL 633/2021 Req. Coautoria - PL 633_2021 - Dra. Sandra Tadeu -1.pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 RDS 1533/2025 PL 633/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/10/2025 CV 1879/2025 PL 633/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/10/2025 DSP 24346/2025 PL 633/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/10/2025 RDS 1533/2025 PL 633/2021 Requerimento co autoria PL 633-2021_20251009130642.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 RELCOM 2052/2025 PL 633/2021 PL 633-2021 - RELCOM - Favorável - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
13/10/2025 DSP 24375/2025 PL 633/2021 RECEBIMENTO - FIN - 13/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28377/2025 PL 633/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 AUD 142/2026 PL 633/2021 Notas Taquigráficas - FIN - 15-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 169/2026 PL 633/2021 Notas Taquigráficas - FIN - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 361/2025 (28/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1485/2025 (02/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1533/2025 (09/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 466/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 466/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR APOIO TECNICO CONSELHEIRO TUTELAR CONSELHO TUTELAR SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGO ASSISTENCIA PSICOLOGICA

Assuntos detalhados
AGENTE DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO ASSISTENCIA JURIDICA COMPETENCIA PROTECAO DEFESA CRIANCA ADOLESCENTE MENOR DE IDADE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DIAGNOSTICO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA AMEACA ENTREVISTA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA FAMILIA REDE DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES VIOLACAO PARTICIPACAO REUNIAO EVENTOS ACESSO INFORMACAO HABILITACAO PROFISSIONAL NORMAS SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PLANTAO RISCOS VITIMA ACOMPANHAMENTO ABUSO SEXUAL SIGILO EXCECAO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA VULNERABILIDADE BUSCA ATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/04/2026 - FIN
Audiência Realizada 29/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/09/2026 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2026 15:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2026 11:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 11:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2026 16:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2026 16:41 FIN/Consultoria/Para análise
29/04/2026 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/04/2026 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2025 14:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/10/2025 14:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:56 FIN/Recebido
13/10/2025 11:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2025 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2025 14:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2025 16:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2025 14:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2025 16:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 11:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/05/2025 11:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:15 SAUDE/Recebido
07/05/2025 17:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/04/2025 21:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 21:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2025 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/04/2025 10:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 17:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2025 16:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 13:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 20:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 20:10 ADM/Recebido
21/02/2025 13:53 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
21/02/2025 12:47 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:35 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2024 11:49 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 15:26 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/06/2024 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 15:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2024 14:55 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/04/2024 13:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2024 18:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/03/2024 14:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
04/12/2023 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
22/11/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2023 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2023 15:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2023 19:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 13:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/06/2023 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2023 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 14:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2023 16:39 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/02/2023 17:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:03 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2022 07:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2022 07:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 11:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/11/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 12:22 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:05 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:05 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/09/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1103 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2008 /2023 , apresentado em: 14/11/2023
Parecer Número 1461 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2023 , página 394, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 466/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 633/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2025 (28/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 633/2021, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027074-7
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 633/2021.
OF-SGP12 466/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 466/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 633/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 361/2025 (28/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 361/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 633/2021, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027074-7
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 633/2021.
OF-SGP12 466/2024
Plenário
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 271 /2025 , apresentado em: 11/04/2025
Parecer Número 206 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2025 , página 346, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2052 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1604 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
DOCRECs
DOCREC 361/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, acerca do Projeto de Lei nº 633/2021, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0027074-7
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 633/2021.
OF-SGP12 466/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1485/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 633/2021.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1485/2025   Req. Coautoria - PL 633_2021 - Dra. Sandra Tadeu -1.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23563/2025 RDS 1485/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 633/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1533/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 633/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 RDS 1533/2025   Requerimento co autoria PL 633-2021_20251009130642.pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 DSP 24050/2025 RDS 1533/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2025) ao processo PL 633/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1764 /2026 , apresentado em: 24/09/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
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