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PROJETO DE LEI 625/2021
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.
Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2021.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIU ANTICONCEPCIONAL FORNECIMENTO ACESSO INFORMACAO OPCAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CIDADAO DISPONIBILIDADE CONTRACEPCAO
Assuntos detalhados
GRAVIDEZ
PLANEJAMENTO FAMILIAR
ACOMPANHAMENTO
HOSPITAL MUNICIPAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
PROIBICAO
EXIGENCIA
ASSENTIMENTO PREVIO
AUTORIZACAO
CONJUGE
UNIDADE DE SAUDE
POSTO DE SAUDE
MULHER
ADOLESCENTE
ORIENTACAO