PROJETO DE LEI

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PL 625/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2021
Autuado em 15/09/2021 - Processo 01-625/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2021 PL 625/2021   PL_DIU_Anticoncepcionais.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/09/2021 DSP 19224/2021 PL 625/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/10/2021 DSP 20874/2021 PL 625/2021 pl0625-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23619/2021 PL 625/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24226/2021 PL 625/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24234/2021 PL 625/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 2121/2021 PL 625/2021 PARECER CCJ pl0625-21 C -TV- Métodos Contraceptivos - DIU - Saúde Mulher - Dignidade pessoa humana - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/03/2022 CV 388/2022 PL 625/2021 Certidão de votação - PL 625-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1820/2022 PL 625/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/12/2021 RDS 1796/2021 PL 625/2021 Requerimento de Coautoria - PL 625 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24705/2021 RDS 1796/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1791/2021 PL 625/2021 PL 625-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/02/2022 CV 185/2022 PL 625/2021 PL 625-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 690/2022 PL 625/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24914/2021 PL 625/2021 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação em 1ª discussão do PL 625-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/12/2021 EME 1/2021 PL 625/2021 Emenda 1 ao PL 625 2021 em 1ª - Silvia.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/12/2021 RDS 1950/2021 PL 625/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 625.2021.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 DSP 24934/2021 PL 625/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 17/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/12/2021 DSP 24939/2021 PL 625/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/12/2021 RDS 1971/2021 PL 625/2021 Requerimento coautoria PL 625_21.pdf Principal 1 Vários
21/12/2021 RDS 1999/2021 PL 625/2021 Req Co-autoria Silvia e Erika PL 625-2021.pdf Principal 1 Vários
23/12/2021 DSP 25111/2021 PL 625/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 625-2021 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 21/2022 RDS 1950/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 37/2022 RDS 1999/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 56/2022 RDS 1971/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 RDS 13/2022 PL 625/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 625-2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2022 CV 293/2022 PL 625/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2022 RELCOM 2287/2021 PL 625/2021 PARECER CCJ pl0625-21 T redacao vencido.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/03/2022 DSP 3497/2022 PL 625/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
25/07/2022 AUD 190/2022 PL 625/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 221/2022 PL 625/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/08/2022 RDS 1130/2022 PL 625/2021 REQ. de Coautoria 625-2021.pdf Principal 1 Vários
22/08/2022 DSP 11459/2022 RDS 1130/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2023 RDS 724/2023 PL 625/2021 Requerimento de Coautoria PL 625_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5573/2023 RDS 724/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (16/12/2021) - Autor(es): Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
Recursos
Requerimentos RDS 1796/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1950/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1971/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1999/2021 (21/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 13/2022 (06/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1130/2022 (22/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 724/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 110, coluna 3
Palavras-Chave DIU  |  ANTICONCEPCIONAL  |  FORNECIMENTO  |  ACESSO  |  INFORMACAO  |  OPCAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  CIDADAO  |  DISPONIBILIDADE  |  CONTRACEPCAO  |  GRAVIDEZ  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  ACOMPANHAMENTO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  PROIBICAO  |  EXIGENCIA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUTORIZACAO  |  CONJUGE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  MULHER  |  ADOLESCENTE  |  ORIENTACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2022 14:38 SGP21/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2022 14:38 SGP21/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:21 SGP21/Consultoria/Para análise
18/03/2022 12:08 SGP21/Recebido
15/03/2022 14:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/03/2022 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2022 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/12/2021 21:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2021 20:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2021 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2021 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2021 17:48 CCJ/Recebido
17/12/2021 17:00 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
17/12/2021 12:00 SGP12/Recebido
17/12/2021 11:36 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
13/12/2021 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2021 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 18:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 18:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 09:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 23:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 23:04 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2021 13:26 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2021 13:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2021 13:26 PRESID/Recebido
01/12/2021 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/12/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 2120 /2021 , apresentado em: 10/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2121 /2021 , apresentado em: 10/12/2021
Parecer Número 1565 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2021 , página 152, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Requerimentos
RDS 1796/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 625/2021, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que tem por objeto dispor sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1796/2021   Requerimento de Coautoria - PL 625 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24705/2021 RDS 1796/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 16/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 625/2021.
Leitura 16/12/2021, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2396 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1791 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 148, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Requerimentos
RDS 1950/2021
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei 625/2021, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1950/2021   REQUERIMENTO - Coautoria PL 625.2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 21/2022 RDS 1950/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1971/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 625/2021, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1971/2021   Requerimento coautoria PL 625_21.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 56/2022 RDS 1971/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2287 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 42 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Requerimentos
RDS 1999/2021
Ementa Solicita a inclusão do V. Rodrigo Goulart como coautor do PL 625/2021.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/12/2021 RDS 1999/2021   Req Co-autoria Silvia e Erika PL 625-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 37/2022 RDS 1999/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2021) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 13/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 625/2021 os Vereadores Luana Alves, Eli Corrêa, Arselino Tatto, Daniel Annenberg, Celso Giannazi, Felipe Becari, Camilo Cristófaro, Janaína Lima, Juliana Cardoso e Thammy Miranda.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 RDS 13/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 625-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (06/01/2022) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1130/2022
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 625/2021, da Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2022 RDS 1130/2022   REQ. de Coautoria 625-2021.pdf Principal 1 Vários
22/08/2022 DSP 11459/2022 RDS 1130/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/08/2022) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 724/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 625/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 724/2023   Requerimento de Coautoria PL 625_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5573/2023 RDS 724/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 625/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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