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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2021
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que houve uma maior demanda de insumos plásticos durante a pandemia; Considerando que o Brasil produz, aproximadamente, 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico por ano; Considerando que apenas 1,3% do lixo plástico produzido no país é reciclado Considerando que o PL 435/2019, que trata sobre a redução dos plásticos no município de São Paulo; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Secretaria Municipal da Fazenda, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Associação Brasileira Indústria do Plástico - ABIPLAST, Sindicato Indústria Material Plástico Estado São Paulo e Instituto Nacional do Plástico - INP
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que houve uma maior demanda de insumos plásticos durante a pandemia; Considerando que o Brasil produz, aproximadamente, 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico por ano; Considerando que apenas 1,3% do lixo plástico produzido no país é reciclado Considerando que o PL 435/2019, que trata sobre a redução dos plásticos no município de São Paulo; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Secretaria Municipal da Fazenda, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Associação Brasileira Indústria do Plástico - ABIPLAST, Sindicato Indústria Material Plástico Estado São Paulo e Instituto Nacional do Plástico - INP
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Encerrado - fim de Legislatura
Encerrado - fim de Legislatura
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 15/09/2021 00:00:00 | 23ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais