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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1175/2021
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Requer coautoria no PL nº 573/2019, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por cooperativas e para alterar a redação do item 17.05 do artigo 1º da Lei.
Requer coautoria no PL nº 573/2019, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por cooperativas e para alterar a redação do item 17.05 do artigo 1º da Lei.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
03/09/2021
03/09/2021
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.