Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no inciso III, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o Projeto de Lei 712/2020 “Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997.” CONSIDERANDO as propostas de intervenções propostas pelo PL 712/2020, em especial a rede de mobilidade apresentada no Quadro 1B no que tange às novas de ciclovias; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para que realize estudo de ampliação de ciclovias no perímetro do PIU-SCE e encaminhe a esta comissão.
Tipo
Solicitação
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
01/09/2021 00:00:00 19ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Referidas

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