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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 66/2021
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a Educação Integral como um direito fundamental presente na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que a Educação Integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades e que se sua concepção, tem por princípios: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na efetivação da Educação Integral, REQUEIRO que seja deferida por essa Ilustre Comissão, a participação de representantes da Coordenação do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, na próxima reunião desta Comissão.
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a Educação Integral como um direito fundamental presente na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que a Educação Integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades e que se sua concepção, tem por princípios: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na efetivação da Educação Integral, REQUEIRO que seja deferida por essa Ilustre Comissão, a participação de representantes da Coordenação do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, na próxima reunião desta Comissão.
Tipo
Solicitação
Solicitação
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/09/2021 00:00:00 | 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
| 01/09/2021 00:00:00 | 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | ADIADO |
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais