Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII de nosso Regimento Interno; Considerando que, pelo atual contexto de pandemia, onde as escolas devem fechar às 19h e o número de tablets entregues aos estudantes foi ínfimo, por falta de configuração dos mesmos, conforme noticiado pela grande mídia; Considerando ser papel do Estado realizar ações para o enfrentamento da evasão escolar; Considerando a importância de se ter número de turmas da EJA, por DRE e unidade escolar, em cada uma de suas modalidades, no ano de 2020 e no ano de 2021 para analisar impactos na pandemia na modalidade e pensar em políticas públicas. Considerando a importância de destacar a EJA no contexto atual onde, segundo dados do IBGE, São Paulo é a capital brasileira com maior número absoluto de analfabetos, 283.472 (duzentas e oitenta e três mil, quatrocentas e setenta e duas) pessoas, ou seja, 3,2% dos jovens, adultos e idosos não sabem ler ou escrever. Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão da Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal, no atual contexto de pandemia, convidando-se para tanto um representante da Secretaria Municipal da Educação e um educador da EJA.
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII de nosso Regimento Interno; Considerando que, pelo atual contexto de pandemia, onde as escolas devem fechar às 19h e o número de tablets entregues aos estudantes foi ínfimo, por falta de configuração dos mesmos, conforme noticiado pela grande mídia; Considerando ser papel do Estado realizar ações para o enfrentamento da evasão escolar; Considerando a importância de se ter número de turmas da EJA, por DRE e unidade escolar, em cada uma de suas modalidades, no ano de 2020 e no ano de 2021 para analisar impactos na pandemia na modalidade e pensar em políticas públicas. Considerando a importância de destacar a EJA no contexto atual onde, segundo dados do IBGE, São Paulo é a capital brasileira com maior número absoluto de analfabetos, 283.472 (duzentas e oitenta e três mil, quatrocentas e setenta e duas) pessoas, ou seja, 3,2% dos jovens, adultos e idosos não sabem ler ou escrever. Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão da Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal, no atual contexto de pandemia, convidando-se para tanto um representante da Secretaria Municipal da Educação e um educador da EJA.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/09/2021 00:00:00 | 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais