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Ementa
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Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII de nosso Regimento Interno;
Considerando que, pelo atual contexto de pandemia, onde as escolas devem fechar às 19h e o número de tablets entregues aos estudantes foi ínfimo, por falta de configuração dos mesmos, conforme noticiado pela grande mídia;
Considerando ser papel do Estado realizar ações para o enfrentamento da evasão escolar;
Considerando a importância de se ter número de turmas da EJA, por DRE e unidade escolar, em cada uma de suas modalidades, no ano de 2020 e no ano de 2021 para analisar impactos na pandemia na modalidade e pensar em políticas públicas.
Considerando a importância de destacar a EJA no contexto atual onde, segundo dados do IBGE, São Paulo é a capital brasileira com maior número absoluto de analfabetos, 283.472 (duzentas e oitenta e três mil, quatrocentas e setenta e duas) pessoas, ou seja, 3,2% dos jovens, adultos e idosos não sabem ler ou escrever.
Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão da Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal, no atual contexto de pandemia, convidando-se para tanto um representante da Secretaria Municipal da Educação e um educador da EJA.
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