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PROJETO DE LEI 546/2021
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Estende aos alunos do ensino fundamental, médio e superior, em regime de internato, na Cidade de São Paulo, os benefícios da cota gratuita e meia tarifa.
Estende aos alunos do ensino fundamental, médio e superior, em regime de internato, na Cidade de São Paulo, os benefícios da cota gratuita e meia tarifa.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INTERNATO ESTUDANTE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ENSINO SUPERIOR BENEFICIO COTA GRATUIDADE TRANSPORTE GRATUITO DESCONTO
Assuntos detalhados
TARIFAS
PASSE ESCOLAR
TRANSPORTE COLETIVO
ONIBUS
PASSE DE ONIBUS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA PARTICULAR
ESCOLA MUNICIPAL
MATRICULA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
ORGAO NORMATIVO
RECONHECIMENTO
DISPONIBILIDADE
SPTRANS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RESPONSABILIDADE
MORADOR
EXIGENCIA
ATESTADO DE RESIDENCIA
ATESTADO
DECLARACAO
EMISSAO DE DOCUMENTO
AUTORIDADE
COMPETENCIA
RECONHECIMENTO DE FIRMA
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL
PARCERIA
CONVENIO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
AUTARQUIA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
LEI 16.097/2014
APRENDIZAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO