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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 37/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, 1) Considerando a situação de precariedade habitacional que acomete cerca de 3,3, milhões de cidadãos no Município, segundo os dados produzidos pela própria Secretaria Municipal de Habitação (Portal HabitaSampa); 2) Considerando a estimativa do relatório do Centro de Estudos da Metrópole em parceria com a SEHAB, em 2016, da necessária viabilização de 358.097 domicílios para suprir a demanda da população que recebe de 0 a 6 salários-mínimos no Município; 3) Considerando que o Programa de Locação Social é fundamental entre as políticas habitacionais no contexto atual, seja pelo empobrecimento e desemprego crescentes no Município, seja pelos impactos do fim do Programa Minha Casa, Minha Vida; 4) Considerando os aspectos bem-sucedidos nas experiências de Locação Social já realizadas em áreas centrais (Parque do Gato; Olarias; Vila dos Idosos; Senador Feijó; Asdrubal do Nascimento I; Palacete dos Artistas); 5) Considerando que o Programa de Locação Social ainda é tímido em termos de escala: são apenas seis empreendimentos voltados a esse modelo de atendimento habitacional, correspondentes a cerca de 900 unidades contratadas; 6) Considerando, ainda, o Projeto de Lei n. 162 de 2021 que tramita nesta Casa e trata da implementação do Programa Locação Social na área do Projeto de Intervenção Urbana - PIU/Setor Central; 7) REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Licenciamento e Urbanismo, Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, bem como representantes de movimentos sociais de moradia, de modo que possamos tratar das questões atinentes à consecução do Programa de Locação Social na região central. Sala das Comissões, VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, 1) Considerando a situação de precariedade habitacional que acomete cerca de 3,3, milhões de cidadãos no Município, segundo os dados produzidos pela própria Secretaria Municipal de Habitação (Portal HabitaSampa); 2) Considerando a estimativa do relatório do Centro de Estudos da Metrópole em parceria com a SEHAB, em 2016, da necessária viabilização de 358.097 domicílios para suprir a demanda da população que recebe de 0 a 6 salários-mínimos no Município; 3) Considerando que o Programa de Locação Social é fundamental entre as políticas habitacionais no contexto atual, seja pelo empobrecimento e desemprego crescentes no Município, seja pelos impactos do fim do Programa Minha Casa, Minha Vida; 4) Considerando os aspectos bem-sucedidos nas experiências de Locação Social já realizadas em áreas centrais (Parque do Gato; Olarias; Vila dos Idosos; Senador Feijó; Asdrubal do Nascimento I; Palacete dos Artistas); 5) Considerando que o Programa de Locação Social ainda é tímido em termos de escala: são apenas seis empreendimentos voltados a esse modelo de atendimento habitacional, correspondentes a cerca de 900 unidades contratadas; 6) Considerando, ainda, o Projeto de Lei n. 162 de 2021 que tramita nesta Casa e trata da implementação do Programa Locação Social na área do Projeto de Intervenção Urbana - PIU/Setor Central; 7) REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Licenciamento e Urbanismo, Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, bem como representantes de movimentos sociais de moradia, de modo que possamos tratar das questões atinentes à consecução do Programa de Locação Social na região central. Sala das Comissões, VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 18/08/2021 00:00:00 | 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais