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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 55/2021
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.307/01 que dispõe sobre a lotação dos agentes escolares nas Unidades; CONSIDERANDO o Decreto nº 54.453/13 que Fixa as atribuições dos profissionais deeducação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da rede municipal de ensino; Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade primordial das Unidades Escolares terem segurança, haja vista a quantidade de notificações recebidas neste gabinete referente a furtos, roubos, invasões e arrombamentos além da vulnerabilidade de professores e demais servidores a ações criminosas; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na questão da vigilância/segurança. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: - Como está sendo realizado o serviço de vigilância nas Unidades Escolares e nos CEUs da Cidade? - Como tem sido a atuação da Guarda Civil Metropolitana? Há efetivo suficiente para atender as demandas das Escolas? - Quais são os encaminhados propostos por esta Secretaria para equacionar os problemas de segurança nas Unidades Escolares?
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.307/01 que dispõe sobre a lotação dos agentes escolares nas Unidades; CONSIDERANDO o Decreto nº 54.453/13 que Fixa as atribuições dos profissionais deeducação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da rede municipal de ensino; Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade primordial das Unidades Escolares terem segurança, haja vista a quantidade de notificações recebidas neste gabinete referente a furtos, roubos, invasões e arrombamentos além da vulnerabilidade de professores e demais servidores a ações criminosas; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na questão da vigilância/segurança. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: - Como está sendo realizado o serviço de vigilância nas Unidades Escolares e nos CEUs da Cidade? - Como tem sido a atuação da Guarda Civil Metropolitana? Há efetivo suficiente para atender as demandas das Escolas? - Quais são os encaminhados propostos por esta Secretaria para equacionar os problemas de segurança nas Unidades Escolares?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/08/2021 00:00:00 | 18ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais