PROJETO DE LEI

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PL 227/2002

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Lei Municipal 13406 - 09/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2002
Autuado em 15/04/2002 - Processo 01-227/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2002 (24/06/2002) - ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-227/2002) (06/06/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 430/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 430/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ORCAMENTO  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2003 )  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  RECEITA  |  DESPESA  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  DIVIDA PUBLICA  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 09/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 161SE (18/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:00 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
16/08/2002 15:40 ARQUIVO/Recebido
12/08/2002 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:19 ATM/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 16:18 ATM/Recebido
16/07/2002 15:58 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
27/06/2002 11:44 ATM/Encaminhado para FIN
27/06/2002 10:44 ATM/Recebido
07/06/2002 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
26/04/2002 15:01 FIN/Recebido
16/04/2002 15:56 ATM/Encaminhado para FIN
16/04/2002 15:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2002
Prazo regimental 05/07/2002
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/04/2002
Relatório
Relatório Número 2164 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Parecer Número 708 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2002 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SO (18/06/2002) da Legislatura 13-2.
DOCRECs
DOCREC 424/2002
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM: INSPEÇÃO NA CMSP - ANALISAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (PL 227/02)
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2002
Tipo ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM
Número de origem OF SSDG-GAB 0613/2002
Autuado em 24/06/2002 - Processo 15-424/2002
Matérias Referidas PL 227/2002
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/2004 11:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
02/07/2002 10:08 ATM/Encaminhado para FIN
02/07/2002 10:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2002
Motivo do encaminhamento: ciência

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 26/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 12/07/2002
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/06/2002
Relatório
Relatório Número 2225 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Parecer Número 937 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 04/07/2002 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 161SE (18/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 430/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 227/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 430/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 227/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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