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PROJETO DE LEI 206/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ESTABELECE NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA REALI- ZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO DE CATARATA CONGÊNITA EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA REALI- ZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO DE CATARATA CONGÊNITA EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL MUNICIPAL RECEM NASCIDO DIAGNOSTICO EXAME OFTALMOLOGICO MATERNIDADE MUNICIPAL CATARATA CIRURGIA CENTRO DE REFERENCIA DA CATARATA CONGENITA DOENCA CONGENITA