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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 53/2021
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes fiscalizar os atos da administração direta e indireta, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais; CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como os serviços educacionais e os programas de proteção à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os encaminhamentos em relação à manutenção das atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis? b) Quais são os programas e atividades planejadas para o acolhimento e o cuidado à saúde para a comunidade escolar, tendo em vista as profundas marcas que a Pandemia deixou nas famílias e nos profissionais de educação?
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes fiscalizar os atos da administração direta e indireta, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais; CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como os serviços educacionais e os programas de proteção à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os encaminhamentos em relação à manutenção das atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis? b) Quais são os programas e atividades planejadas para o acolhimento e o cuidado à saúde para a comunidade escolar, tendo em vista as profundas marcas que a Pandemia deixou nas famílias e nos profissionais de educação?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/08/2021 00:00:00 | 18ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais