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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 54/2021
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas; CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como a apreciação de programas de obras e os atos da administração direta, conforme exposto no artigo 46 do Regimento Interno; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o recebimento de questionamento de cidadão acerca de eventuais problemas estruturais na alvenaria do CEU Capão Redondo – Prof. Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os problemas estruturais de alvenaria identificados no CEU Capão Redondo? b) Quais são os encaminhamentos para sanar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo? c) Qual o cronograma previsto para solucionar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo?
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas; CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como a apreciação de programas de obras e os atos da administração direta, conforme exposto no artigo 46 do Regimento Interno; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o recebimento de questionamento de cidadão acerca de eventuais problemas estruturais na alvenaria do CEU Capão Redondo – Prof. Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais são os problemas estruturais de alvenaria identificados no CEU Capão Redondo? b) Quais são os encaminhamentos para sanar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo? c) Qual o cronograma previsto para solucionar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/08/2021 00:00:00 | 18ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais