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PROJETO DE LEI 455/2021
Autor
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 15.442/2011 ALTERACAO EXCLUSIVIDADE PEDESTRE UTILIZACAO CALCADA INSTALACAO COLOCACAO MOBILIARIO URBANO TELEFONE PUBLICO
Assuntos detalhados
CAIXA DE CORREIO
LIXEIRA
PROIBICAO
BLOQUEIO
DIFICULDADE
ACESSO
VEICULOS
CIRCULACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
MOTORISTA
ESQUINA
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
VISIBILIDADE
NORMALIZACAO
NORMAS JURIDICAS
LEGISLACAO
PENALIDADE
MULTA
DIMENSAO
TRANSITO
MOTOCICLETA
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO