PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 455/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2021
Autuado em 08/07/2021 - Processo 01-455/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2021 PL 455/2021   PL Inclusão de dispositivo Calçadas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
10/08/2021 DSP 16996/2021 PL 455/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17281/2021 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DSP 17482/2021 PL 455/2021 pl0455-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18706/2021 PL 455/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19548/2021 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/02/2023 DSP 901/2023 PL 455/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1754/2023 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 RELCOM 1101/2023 PL 455/2021 PARECER CCJ pl0455-21 FH - H - passeios públicos calçadas - pedestres - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
24/08/2023 CV 1153/2023 PL 455/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10377/2023 PL 455/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/08/2023 DSP 10427/2023 PL 455/2021 RECEBIMENTO - URB - 24/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
19/06/2024 DSP 8011/2024 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3841/2025 PL 455/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1504/2025 PL 455/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 455/2021 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 455/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2753/2025 PL 455/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
08/05/2025 DSP 12787/2025 PL 455/2021 RECEBIMENTO - URB - 08/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/05/2025 DSP 14841/2025 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/08/2025 RELCOM 1313/2025 PL 455/2021 PL 455-2021 - RELCOM Favorável Subst CCJLP - Altera Lei 15.442-11 - passeio público - URB.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
06/08/2025 CV 970/2025 PL 455/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/08/2025 DSP 19223/2025 PL 455/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 08/08/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
15/08/2025 DSP 19256/2025 PL 455/2021 RECEBIMENTO - ECON - 15/08/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
21/08/2025 DSP 19822/2025 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. KENJI ITO (PODE) - 21/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/12/2025 RELCOM 2997/2025 PL 455/2021 pl 455-2021-PARECER ECON-altera a Lei nº 15.442 de 2011, inclui dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas-substitutivo-FM.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
17/12/2025 CV 2788/2025 PL 455/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/12/2025 DSP 30163/2025 PL 455/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 19/12/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
02/02/2026 DSP 328/2026 PL 455/2021 RECEBIMENTO - FIN - 02/02/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5111/2026 PL 455/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 RELCOM 1272/2026 PL 455/2021 Relatório do Relator - ANDRÉ SANTOS - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
05/08/2026 CV 1328/2026 PL 455/2021 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/08/2026 DSP 11495/2026 PL 455/2021 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-455/2021) (09/08/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-455/2021) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 87, coluna 2
Palavras-Chave LEI 15.442/2011  |  ALTERACAO  |  EXCLUSIVIDADE  |  PEDESTRE  |  UTILIZACAO  |  CALCADA  |  INSTALACAO  |  COLOCACAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  TELEFONE PUBLICO  |  CAIXA DE CORREIO  |  LIXEIRA  |  PROIBICAO  |  BLOQUEIO  |  DIFICULDADE  |  ACESSO  |  VEICULOS  |  CIRCULACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  MOTORISTA  |  ESQUINA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  VISIBILIDADE  |  NORMALIZACAO  |  NORMAS JURIDICAS  |  LEGISLACAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  DIMENSAO  |  TRANSITO  |  MOTOCICLETA  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
06/08/2026 13:09 FIN/Encaminhado para SGP21
05/08/2026 15:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
30/06/2026 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2026 14:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 16:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 17:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 17:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/02/2026 13:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/02/2026 13:55 FIN/Recebido
19/12/2025 15:34 ECON/Encaminhado para FIN
18/12/2025 14:02 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/12/2025 13:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 10:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2025 15:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2025 10:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2025 10:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2025 20:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido. Adiado por 1 Reunião, a pedido da Ver. Renata Falzoni, na 16ª R.O. Volta na 17ª R.O.
27/11/2025 14:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2025 12:52 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2025 18:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2025 17:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 16:35 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2025 16:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2025 17:21 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/08/2025 10:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 10:52 ECON/Recebido
14/08/2025 16:46 URB/Encaminhado para ECON
06/08/2025 17:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 14:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 13:55 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/07/2025 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
02/07/2025 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2025 11:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2025 11:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2025 17:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2025 17:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 19:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/05/2025 19:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2025 19:49 URB/Recebido
08/05/2025 16:47 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
08/05/2025 16:46 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2024 15:25 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2024 15:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 17:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 15:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 15:35 URB/Recebido
24/08/2023 11:17 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/06/2023 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2023 13:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2023 16:18 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/02/2023 17:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 17:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 17:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/09/2021 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:56 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1101 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Parecer Número 832 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2023 , página 305, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 455/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/08/2023
Prazo regimental 08/09/2023
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 28/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1313 /2025 , apresentado em: 02/07/2025
Parecer Número 812 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2025 , página 272, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. KENJI ITO (PODE) , designado em: 21/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2728 /2025 , apresentado em: 06/11/2025
Autor Ver. KENJI ITO (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2997 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Parecer Número 2346 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. KENJI ITO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2025 , página 656, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório
Relatório Número 2991 /2025 , apresentado em: 28/11/2025
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2992 /2025 , apresentado em: 28/11/2025
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PL 455/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/2026
Prazo regimental 17/02/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1272 /2026 , apresentado em: 30/06/2026
Parecer Número 1006 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 06/08/2026 , página 615, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir