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PROJETO DE LEI 97/2002

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
"DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.758/2004 - 16/01/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 255SE (09/04/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO INSCRICAO EDITAL CARGO EFETIVO HOMOLOGACAO EMPREGO PUBLICO PRAZO ACESSO FUNCIONAL INTERPOSICAO DE RECURSO PORTUGUESES

Assuntos detalhados

CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO INSCRICAO EX OFFICIO SERVIDOR ESTRANGEIRO REVOGACAO DECRETO 17.813/1982 DECRETO 29.179/1990 DECRETO 33.735/1993 PROVIMENTO DE CARGO LEI 13.758/2004