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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Praça Alfredo Di Cunto, localizada na Av. Alcântara Machado, 2200, na Mooca, é onde se encontra a Horta das Flores, um oásis verde com mais de 200 árvores que realiza um trabalho socioambiental único para toda a comunidade, desenvolvido há mais de 15 anos; CONSIDERANDO que a Horta das Flores foi implantada pela Prefeitura com o surgimento do PROAURP (Prog. de Agricultura Urbana e Periurbana da cidade de São Paulo - Lei 13.727/04 e Decreto 51.801/2010), em meados de 2004. Durante anos esse programa envolveu famílias em vulnerabilidade social na produção de alimentos e geração de renda por meio da comercialização de hortaliças; CONSIDERANDO que a comunidade foi surpreendida, em face da existência de projeto de implementação de habitação popular no local, objeto da Concorrência Internacional COHAB 01/2018 processo 2017- 0.185.313-9. que põe em risco a área ambiental protegida; CONSIDERANDO a referida construção, se concretizada, acarretará danos irreparáveis à comunidade local, ao patrimônio público e, sobretudo, ao meio ambiente; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública acerca do tema mencionado, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) com representantes Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Promotor Responsável Geraldo Rangel de Franca Neto (3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital).
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Praça Alfredo Di Cunto, localizada na Av. Alcântara Machado, 2200, na Mooca, é onde se encontra a Horta das Flores, um oásis verde com mais de 200 árvores que realiza um trabalho socioambiental único para toda a comunidade, desenvolvido há mais de 15 anos; CONSIDERANDO que a Horta das Flores foi implantada pela Prefeitura com o surgimento do PROAURP (Prog. de Agricultura Urbana e Periurbana da cidade de São Paulo - Lei 13.727/04 e Decreto 51.801/2010), em meados de 2004. Durante anos esse programa envolveu famílias em vulnerabilidade social na produção de alimentos e geração de renda por meio da comercialização de hortaliças; CONSIDERANDO que a comunidade foi surpreendida, em face da existência de projeto de implementação de habitação popular no local, objeto da Concorrência Internacional COHAB 01/2018 processo 2017- 0.185.313-9. que põe em risco a área ambiental protegida; CONSIDERANDO a referida construção, se concretizada, acarretará danos irreparáveis à comunidade local, ao patrimônio público e, sobretudo, ao meio ambiente; REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública acerca do tema mencionado, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) com representantes Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Promotor Responsável Geraldo Rangel de Franca Neto (3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital).
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/08/2021 00:00:00 | 19ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais