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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 32/2021
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) que apesar da modernização, a estação continua provocando incômodos na vizinhança como o mau cheiro causado pelo intenso fluxo de caminhões e carretas de transporte de lixo e pelo derramamento de chorume pelas vias próximas, além da presença de pombos que trazem riscos de doenças. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública com lista de convidados que será encaminhada posteriormente, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do Transbordo Ponte Pequena, no Bairro Bom Retiro. Requeiro, outrossim, que seja oficiada a Amlurb e a Cesteb para que encaminhem para esta Comissão o contrato de concessão da Estação de Transbordo Ponte Pequena e a Licença de Instalação. Sala das Comissões, São Paulo, 30 de junho de 2021. Aurélio Nomura Vereador
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) que apesar da modernização, a estação continua provocando incômodos na vizinhança como o mau cheiro causado pelo intenso fluxo de caminhões e carretas de transporte de lixo e pelo derramamento de chorume pelas vias próximas, além da presença de pombos que trazem riscos de doenças. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública com lista de convidados que será encaminhada posteriormente, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do Transbordo Ponte Pequena, no Bairro Bom Retiro. Requeiro, outrossim, que seja oficiada a Amlurb e a Cesteb para que encaminhem para esta Comissão o contrato de concessão da Estação de Transbordo Ponte Pequena e a Licença de Instalação. Sala das Comissões, São Paulo, 30 de junho de 2021. Aurélio Nomura Vereador
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 07/07/2021 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais