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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Considerando que no dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. Considerando que existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. Considerando que a Praça Mauro Broco, às margens do Córrego Rapadura, faz parte do Complexo da Rapadura, que é um sítio arqueológico tombado pelo IPHAN e uma das poucas áreas verdes da região. No local há diversas espécies de árvores, como aroeira-salsa, sibipiruna, pau-brasil, dentre tantas outras. Considerando que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente emitiu um relatório técnico que apontou inconsistências graves no parecer da Cetesb que autorizou a obra, como a falta de uma proposta concreta de compensação ambiental e a falta de um parecer comprovando a impossibilidade de mudança do local para canteiro de obras. Considerando que a Promotoria acionou a Justiça para sustar os efeitos das licenças ambientais concedidas alegando que a intervenção na área causaria danos ambientais irreversíveis. Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), com a participação de representantes do Metrô, Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento e do Promotor responsável Dr. Ivandil Dantas ou representante do Ministério Público
Considerando que no dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. Considerando que existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. Considerando que a Praça Mauro Broco, às margens do Córrego Rapadura, faz parte do Complexo da Rapadura, que é um sítio arqueológico tombado pelo IPHAN e uma das poucas áreas verdes da região. No local há diversas espécies de árvores, como aroeira-salsa, sibipiruna, pau-brasil, dentre tantas outras. Considerando que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente emitiu um relatório técnico que apontou inconsistências graves no parecer da Cetesb que autorizou a obra, como a falta de uma proposta concreta de compensação ambiental e a falta de um parecer comprovando a impossibilidade de mudança do local para canteiro de obras. Considerando que a Promotoria acionou a Justiça para sustar os efeitos das licenças ambientais concedidas alegando que a intervenção na área causaria danos ambientais irreversíveis. Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), com a participação de representantes do Metrô, Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento e do Promotor responsável Dr. Ivandil Dantas ou representante do Ministério Público
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/06/2021 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
| 23/06/2021 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | ADIADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais