PROJETO DE LEI

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PL 396/2021

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Lei Municipal 18407 - 19/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/01/2026, página 509, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2021
Autuado em 16/06/2021 - Processo 01-396/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/06/2021 PL 396/2021   PROJETO DE LEI - IF (SEMANA DA CONSCIENTIZACAO MENSTRUAL).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
30/06/2021 DSP 15126/2021 PL 396/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15199/2021 PL 396/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2021 DSP 15462/2021 PL 396/2021 pl0396-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15914/2021 PL 396/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 13/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16112/2021 PL 396/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 RELCOM 1239/2021 PL 396/2021 PARECER CCJ pl0396-21 ISP - ST - Calendário- Semana da Conscientização Menstrual- LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 CV 1080/2021 PL 396/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/09/2021 DSP 18306/2021 PL 396/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2021 DSP 18349/2021 PL 396/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/09/2021 DSP 18670/2021 PL 396/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/11/2021 RELCOM 1814/2021 PL 396/2021 PL 396-2021 - Relcom - Favorável - Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/11/2021 CV 1659/2021 PL 396/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/11/2021 DSP 23069/2021 PL 396/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 19/11/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/11/2021 DSP 23178/2021 PL 396/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/12/2021 DSP 23866/2021 PL 396/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/10/2022 PAR 611/2022 PL 396/2021 PL 396-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/06/2022 CV 1103/2022 PL 396/2021 PL 396-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2022 DSP 14411/2026 PL 396/2021 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/05/2022 DSP 8584/2022 PL 396/2021 Despacho do Presidente do PL 396-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2026 REGTAQ 23/2026 PL 396/2021 Notas taquigráficas - 109SE - 1ª votação do PL 396-2021.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
18/12/2025 DSP 30114/2025 PL 396/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 396-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 262/2025 PL 396/2021 Folha de Votação em 2ª - PL 396-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30074/2025 PL 396/2021 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 396-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1899/2025 PL 396/2021 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1899/2025 PL 396/2021 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30193/2025 PL 396/2021 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/01/2026 DOCREC 123/2026 PL 396/2021 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
19/01/2026 OF-SGP23 11/2026 PL 396/2021 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/01/2026 PROM-LEI 18407/2026 PL 396/2021 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
20/01/2026 DSP 245/2026 PL 396/2021 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
22/09/2026 ARQ 454/2026 PL 396/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 123/2026 (19/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1899/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1899/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 11/2026 (19/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 11/2026 (19/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 SEMANA DA CONSCIENTIZACAO MENSTRUAL MENSTRUACAO CONSCIENTIZACAO MULHER

Data de Encerramento 18/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
18/09/2026 19:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/09/2026 19:09 SGP23/Recebido
18/09/2026 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão regularizando a tramitação, projeto já promulgado
18/09/2026 18:18 SGP21/Recebido
18/09/2026 16:48 SGP1/Encaminhado para SGP21 após regularização dos autos.
18/09/2026 16:47 SGP1/Recebido
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
30/05/2022 10:27 SGP12/Recebido
30/05/2022 10:20 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
27/05/2022 23:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2021 11:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/11/2021 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 17:46 FIN/Recebido
23/11/2021 19:25 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2021 17:11 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2021 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR UMA SESSÃO. VOLTA NA 29ª R.O. DA COMISSÃO.
10/11/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2021 09:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2021 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2021 15:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/09/2021 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 16:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2021 09:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2021 09:32 EDUC/Recebido
04/09/2021 12:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2021 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/08/2021 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2021 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2021 11:44 CCJ/Recebido
13/07/2021 11:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/07/2021 12:42 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:42 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/07/2021
Prazo regimental 28/07/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1239 /2021 , apresentado em: 17/08/2021
Parecer Número 892 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2021
Prazo regimental 21/09/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1814 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1403 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2021 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 03/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 766 /2022 , apresentado em: 25/05/2022
Parecer Número 611 /2022 , apresentado em: 25/05/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/05/2022 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1899/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049578-3 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 396/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 123/2026 (19/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
DOCRECs
DOCREC 123/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 396/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.407, de 19 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0049578-3
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2026) ao processo PL 396/2021.
OF-SGP23 1899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1899/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049578-3 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 396/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 123/2026 (19/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
DOCRECs
DOCREC 123/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 396/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.407, de 19 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0049578-3
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2026) ao processo PL 396/2021.
OF-SGP23 1899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 123/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 396/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.407, de 19 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0049578-3
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2026) ao processo PL 396/2021.
OF-SGP23 1899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 11/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0001288-1.
Matérias Referidas PL 396/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/01/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 11/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0001288-1.
Matérias Referidas PL 396/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/01/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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