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PROJETO DE LEI 378/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (15/09/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.695/2021 - 22/10/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.502/2020 CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA IDENTIFICACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE ATENDIMENTO

Assuntos detalhados

UNIDADE DE SAUDE UNIDADE EDUCACIONAL EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA INFORMACAO LEVANTAMENTO ESTATISTICO DADOS VALIDADE CADASTRO GRATUIDADE RENOVACAO