PROJETO DE LEI

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PL 378/2021

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Lei Municipal 17695 - 22/10/2021
Obs. promulgação RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI: DOC de 04/11/2021, pág. 05, col. 3ª.
Publicação da Promulgação DOC 23/10/2021, página 1, coluna 2
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2021
Autuado em 11/06/2021 - Processo 01-378/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2021 PL 378/2021   PL CIPTEA.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/06/2021 DSP 14411/2021 PL 378/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14491/2021 PL 378/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15073/2021 PL 378/2021 pl0378-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15314/2021 PL 378/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15432/2021 PL 378/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/09/2021 RELCOM 1356/2021 PL 378/2021 PARECER CCJ pl0378-21 T FS Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - LEG (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
03/09/2021 CV 1097/2021 PL 378/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/09/2021 DSP 18332/2021 PL 378/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 983/2021 PL 378/2021 PL 378-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/09/2021 CV 1212/2021 PL 378/2021 PL 378-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2021 DSP 19181/2021 PL 378/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/09/2021 RDS 1209/2021 PL 378/2021 Requerimento co-autoria PL 378-2021 (Carlos Bezerra)_20210902164810.pdf Principal 1 Vários
09/09/2021 DSP 18458/2021 RDS 1209/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2021 RDS 1211/2021 PL 378/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 378_21.pdf Principal 1 Vários
10/09/2021 DSP 18543/2021 PL 378/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 101/2021 PL 378/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
15/09/2021 RDS 1281/2021 PL 378/2021 Req Coautoria PL 378 2021.pdf Principal 1 Vários
16/09/2021 DSP 18814/2021 RDS 1281/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 DSP 18925/2021 PL 378/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 177/2021 PL 378/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/09/2021 DSP 18981/2021 PL 378/2021 Despacho do Supervisor PL 378 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/09/2021 RDS 1339/2021 PL 378/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/09/2021 OF-SGP23 1071/2021 PL 378/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 OF-SGP23 1071/2021 PL 378/2021 0378-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 DSP 19773/2021 PL 378/2021 Recibo OF SGP.23 n 1071-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/10/2021 RDS 1533/2021 PL 378/2021 COAUTORIAS VERBAIS DA 49 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01_09_2021(PL 378-21).pdf Principal 1 Vários OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/10/2021 OF-SGP23 1208/2021 PL 378/2021 OF 1208-21 - Retificação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 OF-SGP23 1208/2021 PL 378/2021 0378-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21344/2021 PL 378/2021 DES PL 0378-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/04/2026 ARQ 151/2026 PL 378/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1209/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1211/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1281/2021 (15/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1339/2021 (27/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1533/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1071/2021 (17/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1071/2021 (17/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1208/2021 (27/10/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

OF-SGP23 1208/2021 (27/10/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 99, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.502/2020  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  PRIORIDADE  |  ATENDIMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  EDUCACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  INFORMACAO  |  LEVANTAMENTO ESTATISTICO  |  DADOS  |  VALIDADE  |  CADASTRO  |  GRATUIDADE  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento 08/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (15/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 12:46 ARQUIVO/Recebido
08/04/2026 17:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Regularização
08/04/2026 17:39 SGP23/Recebido
08/04/2026 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:53 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
01/09/2021 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 10:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 20:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 20:56 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1356 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 938 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2021 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1421 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 983 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1421 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 983 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator , designado em: 01/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1421 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 983 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1209/2021
Ementa Requer a coautoria no PL nº 378/2021
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2021 RDS 1209/2021   Requerimento co-autoria PL 378-2021 (Carlos Bezerra)_20210902164810.pdf Principal 1 Vários
09/09/2021 DSP 18458/2021 RDS 1209/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2021) ao processo PL 378/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1211/2021
Ementa Coautoria Verbal das 48ª e 49ª sessões extraordinárias em 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 378/2021
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2021 RDS 1211/2021   Requerimento Coautoria Verbal PL 378_21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2021) ao processo PL 378/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 1281/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 378/2021
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 15/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2021 RDS 1281/2021   Req Coautoria PL 378 2021.pdf Principal 1 Vários
16/09/2021 DSP 18814/2021 RDS 1281/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 378/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1071/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021615-1 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 378/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1071/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021615-1 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 378/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1339/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 378/2021 as Vereadoras Sandra Tadeu e Edir Sales.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 RDS 1339/2021   COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Matérias Referidas Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 378/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1533/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 49 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Rinaldi Digilio ingressa como coautor do Projeto de Lei nº 378/21
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 RDS 1533/2021   COAUTORIAS VERBAIS DA 49 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01_09_2021(PL 378-21).pdf Principal 1 Vários OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 378/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1208/2021
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 27/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023554-7
Matérias Referidas PL 378/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
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OF-SGP23 1208/2021
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 27/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023554-7
Matérias Referidas PL 378/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
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