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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 758/2021
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras, da Assistência e Desenvolvimento Social, da Saúde, da Segurança Pública e ao Subprefeito do Distrito de Santana, que nos responda os seguintes questionamentos: 1) Há algum contrato e/ou acordo da Prefeitura de São Paulo com a referida instituição? Se sim, solicito que nos envie o contrato e/ou qualquer outro documento que comprove o alegado. 2) Por que não foi feito um estudo de caso e consulta prévia com os moradores da região para ver o impacto da instalação do CAPS? 3) Há alguma viabilidade para que o Centro seja deslocado para outro local da prefeitura sem prejudicar o tratamento dos pacientes? 4) O CAPS tem a devida autorização para funcionar no local? A atividade desenvolvida está de acordo com o zoneamento (funciona 24x7, gerando imensa quantidade de barulho)? Existe a fiscalização por parte da Prefeitura do cumprimento do contrato? 5) Com relação à segurança dos transeuntes e dos moradores, há como melhorar a fiscalização por parte do instituto e da GCM? Porque não existem rondas regulares no local? 6) O AVCB do local está em dia? 7) O instituto presta contas da verba pública que recebe? Qual o valor médio gasto por atendimento? Requeiro envio de documentos que demonstrem as respostas; 8) Por qual motivo os servidores do instituto não se relacionam bem com os moradores? 9) O imóvel onde está instalado o instituto está regularizado? Os documentos apresentados são realmente do imóvel onde está localizado o instituto? Houve essa diligência quando da contratação e escolha? 10)Segundo noticia, o MPSP recomendou que a prefeitura rompesse os contratos com IABAS, que na ZN termina agora em 28/02/2021. Mesmo assim, a prefeitura pretende renovar o contrato? 11)Segundo jornal da band temse a notícia de que o IABAS está articulando para mudar de nome, para Instituto Brasil de Saúde para continuar com os contratos e as irregularidades. A Prefeitura tem conhecimento deste fato? Está atenta a estas articulações? 12)Requeiro que sejam enviados documentos que comprovem os alegados.
solicito aos Ilmos. Srs. Secretários Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras, da Assistência e Desenvolvimento Social, da Saúde, da Segurança Pública e ao Subprefeito do Distrito de Santana, que nos responda os seguintes questionamentos: 1) Há algum contrato e/ou acordo da Prefeitura de São Paulo com a referida instituição? Se sim, solicito que nos envie o contrato e/ou qualquer outro documento que comprove o alegado. 2) Por que não foi feito um estudo de caso e consulta prévia com os moradores da região para ver o impacto da instalação do CAPS? 3) Há alguma viabilidade para que o Centro seja deslocado para outro local da prefeitura sem prejudicar o tratamento dos pacientes? 4) O CAPS tem a devida autorização para funcionar no local? A atividade desenvolvida está de acordo com o zoneamento (funciona 24x7, gerando imensa quantidade de barulho)? Existe a fiscalização por parte da Prefeitura do cumprimento do contrato? 5) Com relação à segurança dos transeuntes e dos moradores, há como melhorar a fiscalização por parte do instituto e da GCM? Porque não existem rondas regulares no local? 6) O AVCB do local está em dia? 7) O instituto presta contas da verba pública que recebe? Qual o valor médio gasto por atendimento? Requeiro envio de documentos que demonstrem as respostas; 8) Por qual motivo os servidores do instituto não se relacionam bem com os moradores? 9) O imóvel onde está instalado o instituto está regularizado? Os documentos apresentados são realmente do imóvel onde está localizado o instituto? Houve essa diligência quando da contratação e escolha? 10)Segundo noticia, o MPSP recomendou que a prefeitura rompesse os contratos com IABAS, que na ZN termina agora em 28/02/2021. Mesmo assim, a prefeitura pretende renovar o contrato? 11)Segundo jornal da band temse a notícia de que o IABAS está articulando para mudar de nome, para Instituto Brasil de Saúde para continuar com os contratos e as irregularidades. A Prefeitura tem conhecimento deste fato? Está atenta a estas articulações? 12)Requeiro que sejam enviados documentos que comprovem os alegados.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
14/06/2021
14/06/2021
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.