Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
solicito ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Capela do Socorro e aos Ilmos. Srs. Secretários de Segurança Urbana, do Verde e do Meio Ambiente, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras os seguintes questionamentos: 1) As Secretarias e a Subprefeitura a que me refiro têm conhecimento do desmatamento dessa região e a compra de lotes para a construção civil? 2) Já houve ou está havendo fiscalização por parte do Poder Público na região? Se sim, enviar cópia dos relatórios de fiscalização e/ou autuação dos últimos 6 meses e PAD’s abertos; 3) O que o Poder Público está fazendo ou fará para coibir este tipo de atividade nociva ao meio ambiente da região? 4) Há algum plano por parte do Poder Público Municipal para evitar o desmatamento da região? 5) Enviar laudo/parecer por parte dos servidores responsáveis de conformidade da área e/ou de não conformidades com os apontamentos das desconformidades constatadas e sugestão de solução; 6) Solicito documentos que comprovem o alegado.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
14/06/2021
Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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