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Ementa
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solicito ao Ilmo. Sr. Subprefeito da Capela do Socorro e aos Ilmos. Srs. Secretários de Segurança Urbana, do Verde e do Meio Ambiente, de Urbanismo e Licenciamento e das Subprefeituras os seguintes questionamentos:
1) As Secretarias e a Subprefeitura a que me refiro têm conhecimento do desmatamento dessa região e a compra de lotes para a construção civil?
2) Já houve ou está havendo fiscalização por parte do Poder Público na região? Se sim, enviar cópia dos relatórios de fiscalização e/ou autuação dos últimos 6 meses e PAD’s abertos;
3) O que o Poder Público está fazendo ou fará para coibir este tipo de atividade nociva ao meio ambiente da região?
4) Há algum plano por parte do Poder Público Municipal para evitar o desmatamento da região?
5) Enviar laudo/parecer por parte dos servidores responsáveis de conformidade da área e/ou de não conformidades com os apontamentos das desconformidades constatadas e sugestão de solução;
6) Solicito documentos que comprovem o alegado. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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10/06/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 757/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Segurança Urbana e do Verde e do Meio Ambiente a respeito da fiscalização no Parque Natural Municipal Varginha. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/07/2021
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2021/0013268-3
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Matérias Referidas
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RDS 757/2021
OF-SGP23 579/2021
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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