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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2021
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Considerando que, nos termos da Lei no. 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, em breve vence o prazo de prorrogação do pagamento da renda básica emergencial criada nos termos da Lei no. 17.504, de 11 de novembro de 2020, Considerando que, segundo amplamente noticiado e, até mesmo, já reconhecido por esta Casa com a edição do Ato no. 1511/21, estamos à beira de uma terceira onda da pandemia de infecções pelo vírus SARS-COV2, o que certamente obrigará ao recrudescimento das medidas de isolamento social, Considerando, ainda, o grande número de famílias com pessoas desempregadas e em situação de grave insegurança alimentar, REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe se já estão sendo adotadas providências, de ordem administrativa, orçamentária e financeira, para a prorrogação do pagamento da renda básica emergencial na Cidade de São Paulo, informando valores, bem como previsão de encaminhamento do respectivo projeto de lei a esta Casa.
Considerando que, nos termos da Lei no. 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, em breve vence o prazo de prorrogação do pagamento da renda básica emergencial criada nos termos da Lei no. 17.504, de 11 de novembro de 2020, Considerando que, segundo amplamente noticiado e, até mesmo, já reconhecido por esta Casa com a edição do Ato no. 1511/21, estamos à beira de uma terceira onda da pandemia de infecções pelo vírus SARS-COV2, o que certamente obrigará ao recrudescimento das medidas de isolamento social, Considerando, ainda, o grande número de famílias com pessoas desempregadas e em situação de grave insegurança alimentar, REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe se já estão sendo adotadas providências, de ordem administrativa, orçamentária e financeira, para a prorrogação do pagamento da renda básica emergencial na Cidade de São Paulo, informando valores, bem como previsão de encaminhamento do respectivo projeto de lei a esta Casa.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/06/2021 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
| 23/06/2021 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | ADIADO |
| 16/06/2021 00:00:00 | 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | ADIADO |
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais