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PROJETO DE LEI 360/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU possuírem maca adicional em suas bases de apoio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU possuírem maca adicional em suas bases de apoio, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE AMBULANCIA SAMU DISPONIBILIDADE MACA QUANTIDADE SUBSTITUICAO RESERVA TEMPO AGILIZACAO
Assuntos detalhados
ACELERACAO
ATENDIMENTO
BASE DO SAMU
RETENCAO
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE