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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22/2021
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de São Paulo realizou, na Legislatura anterior, a Comissão Parlamentar de Inquérito, na qual as Instituições investigadas, entre elas – bancos, empresas de leasing e outros, fizeram a devolução e pagamento de tributos aos cofres públicos. CONSIDERANDO que dentro do âmbito dos deveres e prerrogativas dos vereadores está a função fiscalizatória, que implica na atenção constante às questões envolvendo o erário público. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria da Fazenda, informando o montante pago pelas Instituições investigas, entre elas – bancos, empresas de leasing e outros, em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito, de forma discriminada.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de São Paulo realizou, na Legislatura anterior, a Comissão Parlamentar de Inquérito, na qual as Instituições investigadas, entre elas – bancos, empresas de leasing e outros, fizeram a devolução e pagamento de tributos aos cofres públicos. CONSIDERANDO que dentro do âmbito dos deveres e prerrogativas dos vereadores está a função fiscalizatória, que implica na atenção constante às questões envolvendo o erário público. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria da Fazenda, informando o montante pago pelas Instituições investigas, entre elas – bancos, empresas de leasing e outros, em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito, de forma discriminada.
Tipo
Informações; Manifestação; Solicitação
Informações; Manifestação; Solicitação
Estado
Aguardando informações
Aguardando informações
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 02/06/2021 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

