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Ementa
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Considerando que o número de trabalhadores ocupados foi de 6.268 mil para 5.389 mil entre 1º e 4º trimestre de 2020;
Considerando que 25% da força de trabalho do município não possui trabalho;
Considerando que o número de pessoas cadastras no CadÚnico em situação de extrema pobreza cresceu de 1.006.990 para 1.209.134;
Considerando que os valores liquidados com o Programa Bolsa Trabalho foram inferiores a R$ 1,9 milhões em 2020, enquanto em 2006 os valores aplicados com o programa eram de R$ 18,5 milhões;
Considerando que o Programa Operação Trabalho aplicou somente R$ 6,7 milhões em 2020, enquanto em 2012 os valores aplicados eram de R$ 23,7 milhões;
Considerando que disponibilidade de caixa líquida em 31 de dezembro de 2020, após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício, referente a recursos não vinculados foi R$ 4.899.409.510,24.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda autorize a abertura de crédito adicional de R$ 33.600.000,00 (trinta e três milhões e seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a fim de ampliar o número de vagas disponíveis no Programa Bolsa Trabalho e no Programa Operação Trabalho, por meio de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
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