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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2021
Autor
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ementa
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a realização de Audiência Pública, com a convocação de representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Companhiade Engenharia de Tráfego com objetivo de aprofundar a discussão acerca das alterações na cobrança da taxa da CET para eventos nas vias públicas, apresentadas no PL 281/2021. O Projeto de Lei propõe alteração da redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2“.
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a realização de Audiência Pública, com a convocação de representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Companhiade Engenharia de Tráfego com objetivo de aprofundar a discussão acerca das alterações na cobrança da taxa da CET para eventos nas vias públicas, apresentadas no PL 281/2021. O Projeto de Lei propõe alteração da redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2“.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/05/2021 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | RETIRADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais