Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PROJETO DE LEI n° 84/2019, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências, de Autoria do Vereador Gilberto Nascimento Júnior (PSC).
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
10/05/2021
Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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