REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 520/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PROJETO DE LEI n° 84/2019, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências, de Autoria do Vereador Gilberto Nascimento Júnior (PSC).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 07/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2021 RDS 520/2021   Requerimento de Co-autoria_Sonaira Fernandes.pdf Principal 1 Vários
10/05/2021 DSP 12654/2021 RDS 520/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 84/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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