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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2021
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
REQUERIMENTO À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que: CONSIDERANDO - O ACORDO DE COOPERAÇÃO - como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. REQUEIRO: Que seja encaminhado para a Procuradoria desta Casa Legislativa a solicitação desta Comissão Extraordinária de Meio Ambiente para que seja realizado estudos a fim de viabilizar a formalização de um Acordo de Cooperação entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos abrangidas pelos efeitos da poluição gerada pelo Polo Petroquímico de Capuava na região do ABC Paulista. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. São Paulo, 06 de Maio de 2021.
REQUERIMENTO À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que: CONSIDERANDO - O ACORDO DE COOPERAÇÃO - como um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. REQUEIRO: Que seja encaminhado para a Procuradoria desta Casa Legislativa a solicitação desta Comissão Extraordinária de Meio Ambiente para que seja realizado estudos a fim de viabilizar a formalização de um Acordo de Cooperação entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos abrangidas pelos efeitos da poluição gerada pelo Polo Petroquímico de Capuava na região do ABC Paulista. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. São Paulo, 06 de Maio de 2021.
Tipo
Providências
Providências
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 06/05/2021 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais