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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 32/2021
Autor
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
CONSIDERANDO a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - em 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; CONSIDERANDO o comunicado pela Secretaria de Educação de corte de ponto dos profissionais da educação em greve sem prévio acordo, pratica que não ocorria há anos; CONSIDERANDO a LEI FEDERAL nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências; SOLICITO, em nome de Douglas Izzo e Daniel Calazans, Presidente e Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo - CUT/SP, participação do Secretário Municipal de Educação Fernando Padula na próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise, em 13/04/2021, para tratar sobre o corte de salário dos profissionais da educação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
CONSIDERANDO a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - em 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; CONSIDERANDO o comunicado pela Secretaria de Educação de corte de ponto dos profissionais da educação em greve sem prévio acordo, pratica que não ocorria há anos; CONSIDERANDO a LEI FEDERAL nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências; SOLICITO, em nome de Douglas Izzo e Daniel Calazans, Presidente e Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo - CUT/SP, participação do Secretário Municipal de Educação Fernando Padula na próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise, em 13/04/2021, para tratar sobre o corte de salário dos profissionais da educação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Rejeitado
Rejeitado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/04/2021 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 | REJEITADO O PARECER |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais