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Ementa
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CONSIDERANDO a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - em 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19;
CONSIDERANDO o comunicado pela Secretaria de Educação de corte de ponto dos profissionais da educação em greve sem prévio acordo, pratica que não ocorria há anos;
CONSIDERANDO a LEI FEDERAL nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências;
SOLICITO, em nome de Douglas Izzo e Daniel Calazans, Presidente e Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo - CUT/SP, participação do Secretário Municipal de Educação Fernando Padula na próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise, em 13/04/2021, para tratar sobre o corte de salário dos profissionais da educação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
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