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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 408/2021
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Requer a retirada e cancelamento do PDL 01/2021, de minha autoria, que susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Requer a retirada e cancelamento do PDL 01/2021, de minha autoria, que susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Subtipo do Requerimento
RETIRADA DE PROPOSICAO
RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
27/04/2021
27/04/2021
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.