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Ementa
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Requer a retirada e cancelamento do PDL 01/2021, de minha autoria, que susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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26/04/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (26/04/2021) ao processo PDL 1/2021.
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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