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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2/2021
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, do art. 50, II e art. 85, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de 01 (uma) audiência pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do Executivo – Prefeito Bruno Covas, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, do art. 50, II e art. 85, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de 01 (uma) audiência pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do Executivo – Prefeito Bruno Covas, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 14/04/2021 00:00:00 | 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais