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PROJETO DE LEI 216/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores (PMVT).
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores (PMVT).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINACAO DOS TRABALHADORES VACINACAO VACINA CONTRA COVID 19 TRABALHADOR EMPRESA EMPREGADO DEPENDENTE SAUDE OCUPACIONAL RETORNO TRABALHO
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ECONOMICA
INCENTIVO
PESSOA JURIDICA
AQUISICAO
APROVACAO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
IMPORTACAO
DISTRIBUICAO
REGISTRO
PERCENTAGEM
DOACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
INCENTIVO FISCAL
REDUCAO
DESCONTO
ISS
IPTU
ITBI IV
IMPOSTOS
PRIORIDADE
FACILITACAO
ACESSO
PRODUCAO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA