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PROJETO DE LEI 145/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Impede a realização de novas contratações e assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19 pelos órgãos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados à área da saúde, segurança e assistência social.
Impede a realização de novas contratações e assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19 pelos órgãos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados à área da saúde, segurança e assistência social.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO DESPESA PERIODO PMSP ADMINISTRACAO MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS AUMENTO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA