PROJETO DE LEI

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PL 145/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Impede a realização de novas contratações e assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19 pelos órgãos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados à área da saúde, segurança e assistência social.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2021
Autuado em 11/03/2021 - Processo 01-145/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 PL 145/2021   REVISADO - PL - proibe gastos pelo executivo em outras áreas que não a da saúde.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/03/2021 DSP 9997/2021 PL 145/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10215/2021 PL 145/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/04/2021 DSP 11101/2021 PL 145/2021 pl00145-21 JMTS pesquisa e analisa previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/05/2021 DSP 13019/2021 PL 145/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/12/2021 RDS 1800/2021 PL 145/2021 Requerimento arquivamento PL 145-2021 (Rubinho Nunes) (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24706/2021 RDS 1800/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24741/2021 PL 145/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/12/2021 ARQ 2786/2021 PL 145/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/12/2021.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1800/2021 (14/12/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 12/03/2021, página 85, coluna 4
Palavras-Chave PROIBICAO  |  DESPESA  |  PERIODO  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  AUMENTO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 15/12/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 14:16 ARQUIVO/Recebido
15/12/2021 14:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/05/2021 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2021 22:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 22:59 CCJ/Recebido
09/04/2021 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2021 19:45 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 19:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 19:45 PRESID/Recebido
16/03/2021 19:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
12/03/2021 14:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2021 14:06 SGP42/Recebido
12/03/2021 10:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
12/03/2021 10:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2021
Prazo regimental 26/04/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 17/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021
Requerimentos
RDS 1800/2021
Ementa Requer o arquivamento do PL nº 145/2021, que impede a realização de novas contratações e assunção de novas despesas durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid­19 pelos órgãos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados à área da saúde, segurança e assistência social.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1800/2021   Requerimento arquivamento PL 145-2021 (Rubinho Nunes) (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24706/2021 RDS 1800/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 145/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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