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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2021
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre a ação de sustar os efeitos do Decreto nº 60.107 de 4 de março de 2021 do Prefeito do Município de São Paulo, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório na fase vermelha do Plano São Paulo no âmbito do município de São Paulo, visando o isolamento social como meio para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19.
Dispõe sobre a ação de sustar os efeitos do Decreto nº 60.107 de 4 de março de 2021 do Prefeito do Município de São Paulo, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório na fase vermelha do Plano São Paulo no âmbito do município de São Paulo, visando o isolamento social como meio para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 60.107/2021 RESTRICAO PLANO SAO PAULO CLASSIFICACAO COR ISOLAMENTO DISTANCIAMENTO SOCIAL GOVERNO ESTADUAL
Assuntos detalhados
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
COMBATE
FECHAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMERCIO
QUARENTENA