PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 6/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a ação de sustar os efeitos do Decreto nº 60.107 de 4 de março de 2021 do Prefeito do Município de São Paulo, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório na fase vermelha do Plano São Paulo no âmbito do município de São Paulo, visando o isolamento social como meio para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2021
Autuado em 08/03/2021 - Processo 02-6/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2021 PDL 6/2021   Projeto de Decreto Legislativo_SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO DE LOCKDOWN EM SP.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2021 DSP 9741/2021 PDL 6/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2021 DSP 9816/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 09/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2021 DSP 9885/2021 PDL 6/2021 pdl0006-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9950/2021 PDL 6/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2021 DSP 13458/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 25/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/06/2021 DSP 14586/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/06/2021 DSP 14774/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14858/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14928/2021 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/01/2025 DSP 2511/2025 PDL 6/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 484/2025 PDL 6/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 6/2021 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 6/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 245/2025 PDL 6/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
25/03/2025 DSP 8252/2025 PDL 6/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/04/2025 DSP 10601/2025 PDL 6/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 09/03/2021, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 60.107/2021 RESTRICAO PLANO SAO PAULO CLASSIFICACAO COR ISOLAMENTO DISTANCIAMENTO SOCIAL GOVERNO ESTADUAL

Assuntos detalhados
CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA COMBATE FECHAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIO QUARENTENA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (LUCAS PAVANATO).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (LUCAS PAVANATO).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/04/2025 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 18:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2025 18:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/04/2025 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
10/02/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivamento
10/02/2025 16:27 SGP22/Recebido
07/02/2025 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 10/2025
16/01/2025 12:31 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 20:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2023 21:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2021 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2021 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2021 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2021 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2021 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2021 18:13 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2021 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2021 18:13 PRESID/Recebido
09/03/2021 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2021 16:23 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/03/2021 14:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/03/2021 14:27 SGP42/Recebido
09/03/2021 12:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
09/03/2021 12:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 25/05/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 10/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 10/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4774/2025 RDS 10/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 6/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 44/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 95/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 110/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 121/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 134/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 442 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir