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Ementa
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À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhores Vereadores,
Considerando o início dessa nova Legislatura, com a presença de novos Vereadores e assessores;
Considerando que neste ano serão iniciados os trabalhos para a elaboração de proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050/2014;
Considerando a conveniência de qualificar os trabalhos que serão realizados;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018) e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão
Sala das Comissões, 03 de março de 2021.
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Comentários
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03/03/21– Req. Recebido
03/03/21– Aprovado
08/03/21 – Encaminhado por e-mail:
Memo URB nº 05/21 para CELEG e
Memo URB nº 04/21 para Escola do Parlamento
09/03/21- Aguardando posicionamento.
Agendado
1º Encontro
Curso de Direito Urbanístico e a
Revisão do Plano Diretor
05, 12, 19 de maio
02, 09, 16 23, 30 de junho
Das 17 h as 19horas
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