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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2021
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio; Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia; Considerando que as famílias que ali residem buscam a regularização do abastecimento de energia, mas, isso jamais se concretizou; Considerando que a cidade de São Paulo está em situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus - COVID19, que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades mundo afora e sendo assim, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo. Sugerimos que a audiência possa ser realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de março, às 11h. Sala das Comissões,
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio; Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia; Considerando que as famílias que ali residem buscam a regularização do abastecimento de energia, mas, isso jamais se concretizou; Considerando que a cidade de São Paulo está em situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus - COVID19, que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades mundo afora e sendo assim, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo. Sugerimos que a audiência possa ser realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de março, às 11h. Sala das Comissões,
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/03/2021 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais